Direito do Consumidor | Dra. Letícia Barros — Advocacia
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Direito do Consumidor

Cansou de ser lesado? Faça valer seus direitos.

Cobrança indevida, produto com defeito, negativação. Eu resolvo para você.

O Código de Defesa do Consumidor existe para te proteger. Se uma empresa te prejudicou, você tem direito a reparação, indenização e muito mais. Não fique calado.

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Dra. Letícia Barros

Situações em que atuo
pelo consumidor

Cobrança Indevida

Cobranças duplicadas, valores errados, taxas abusivas. Direito à devolução em dobro do valor pago a mais.

Produto com Defeito

Produto que veio com defeito, não funciona ou não corresponde ao anunciado. Troca, reparo ou reembolso.

Negativação Indevida

Nome negativado no SPC/Serasa sem motivo ou por dívida já paga. Direito a indenização por danos morais.

Problemas com Viagens

Voo cancelado, atraso, extravio de bagagem, overbooking. Compensação financeira garantida por lei.

Vícios em Imóveis

Defeitos em imóvel novo, atraso na entrega, divergência do memorial descritivo. Reparação ou abatimento.

Planos de Saúde

Negativa de cobertura, reajuste abusivo, cancelamento unilateral. Seus direitos como beneficiário.

Como funciona o atendimento?

Resolução rápida para o seu problema de consumo.

1

Contato

Me envie uma mensagem contando o problema que teve com a empresa, produto ou serviço.

2

Análise

Avalio a situação, verifico seus direitos e defino a melhor estratégia de resolução.

3

Resolução

Busco a resolução mais rápida — extrajudicial quando possível, judicial quando necessário.

Dra. Letícia Barros

Dra. Letícia Barros

OAB/ES 39.948

Acredito que nenhum consumidor deve ser prejudicado por empresas que desrespeitam a lei. Atuo com agilidade e firmeza para garantir que seus direitos sejam respeitados e que você receba a devida reparação.

Direito do Consumidor Atendimento Humanizado Online em todo o Brasil

Perguntas sobre Direito do Consumidor

Sim! O Código de Defesa do Consumidor prevê a devolução em dobro do valor cobrado indevidamente, acrescido de correção monetária. Isso se aplica a cobranças duplicadas, valores errados e taxas não contratadas.
Sim. A negativação indevida gera dano moral presumido, ou seja, nem precisa provar o constrangimento. Os tribunais têm concedido indenizações que variam conforme o caso, além da retirada imediata do nome dos cadastros.
O fornecedor tem 30 dias para resolver o problema. Se não resolver, você pode escolher: troca por outro produto, restituição do valor ou abatimento proporcional do preço. Para produtos essenciais, a troca deve ser imediata.
A negativa pode ser abusiva. Se o procedimento é indicado pelo médico e está previsto no rol da ANS (ou é necessário para o tratamento), o plano é obrigado a cobrir. É possível obter uma liminar judicial para autorização imediata.
Sim! Cancelamentos e atrasos superiores a 4 horas geram direito a assistência material e compensação. Dependendo do caso, cabe indenização por danos morais, especialmente se causou perda de compromissos importantes.
A consulta é um investimento na defesa dos seus direitos como consumidor. Os valores são alinhados com a tabela da OAB e informados com total transparência antes de qualquer compromisso.

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Seus direitos como consumidor
não podem ser ignorados.

Se uma empresa te prejudicou, você tem direito a reparação. Fale comigo e vamos resolver isso juntos.

Prazos para reclamar são limitados. Não perca seu direito.

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