Uma empresa desrespeitou seus direitos como consumidor?

Cobrança indevida, produto com defeito, negativação sem motivo, plano de saúde que negou cobertura. Entenda seus direitos e, se quiser, envie o seu caso para análise.

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Situações mais comuns

Cobrança indevida

Produto com defeito

Negativação indevida

Problema com viagem

Vício em imóvel

Plano de saúde negou cobertura

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O que a lei garante ao consumidor

Cobrança indevida — cobranças duplicadas, valores errados ou taxas abusivas dão direito à devolução em dobro do valor pago a mais.

Produto com defeito — direito a troca, reparo ou reembolso quando o produto não funciona ou não corresponde ao anunciado.

Negativação indevida — nome negativado sem motivo ou por dívida já paga gera direito a indenização por danos morais.

Problemas com viagens — voo cancelado, atraso ou extravio de bagagem garantem compensação financeira prevista em lei.

Plano de saúde — negativa de cobertura pode ser contestada, inclusive por via judicial urgente em casos que não podem esperar.

Como funciona o atendimento

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Análise individual

A equipe estuda o relato com atenção.

Retorno com orientação

Resolução extrajudicial quando possível, judicial quando necessário.

Dra. Letícia Barros

Advogada inscrita na OAB/ES 39.948, com atendimento presencial em Vitória-ES e atuação em Direito do Consumidor em toda a Grande Vitória — Vila Velha, Serra, Cariacica, Viana e Guarapari — além de Cachoeiro de Itapemirim e região Sul do Espírito Santo. Explica cada etapa do processo com informação clara, sem juridiquês.

Perguntas frequentes

Fui cobrado por um valor que já paguei. O que fazer?

Guarde os comprovantes de pagamento e o histórico da cobrança. Cobrança indevida dá direito à devolução em dobro do valor pago a mais, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Meu nome foi negativado, mas eu não devo nada. Tenho direitos?

Sim. Negativação indevida gera direito a indenização por danos morais, além da retirada imediata do seu nome dos cadastros de restrição.

O plano de saúde negou a cobertura de um procedimento. Posso reverter?

Em muitos casos sim. Negativas abusivas podem ser contestadas administrativamente ou por via judicial, inclusive em caráter de urgência quando há risco à saúde.

Comprei um produto com defeito. Quais meus direitos?

Você tem direito a troca, reparo ou devolução do dinheiro, dependendo do caso e do prazo desde a compra, conforme o CDC.