BPC/LOAS para Crianças | Dra. Letícia Barros — Advocacia
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Direito Previdenciário

Seu filho pode receber 1 salário mínimo por mês do INSS.

O BPC/LOAS garante renda para crianças com deficiência. Eu te ajudo a conseguir.

Se o seu filho possui deficiência física, intelectual, sensorial ou mental, ele pode ter direito ao Benefício de Prestação Continuada — mesmo que você nunca tenha contribuído com o INSS. Não deixe esse direito passar.

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Dra. Letícia Barros

Marque as situações que
se aplicam ao seu caso

Meu filho tem deficiência física ou intelectual diagnosticada

Já pedi o BPC/LOAS no INSS e foi negado

Não sei se meu filho tem direito ao benefício

A renda da minha família é baixa e preciso de ajuda

Meu filho precisa de tratamento contínuo e não tenho condições

O benefício do meu filho foi cortado ou está em revisão

"Se marcou pelo menos uma, eu posso te ajudar."

O que o BPC/LOAS garante
para o seu filho

1 Salário Mínimo

Benefício mensal de 1 salário mínimo pago diretamente pelo INSS, sem necessidade de contribuição.

Sem Contribuição

Não precisa ter contribuído para o INSS. O BPC é um benefício assistencial, não previdenciário.

Renda Familiar

Para famílias com renda per capita de até 1/4 do salário mínimo (pode ser flexibilizado judicialmente).

Revisão Judicial

Se foi negado administrativamente, é possível recorrer judicialmente com grande chance de sucesso.

Para Crianças

Crianças e adolescentes com deficiência de qualquer natureza podem ser beneficiários.

Valores Retroativos

Em caso de negativa indevida, pode receber todos os valores retroativos com correção.

Como funciona o atendimento?

Três passos para garantir o benefício do seu filho.

1

Contato

Me envie uma mensagem pelo WhatsApp ou formulário contando a situação do seu filho.

2

Análise

Analiso toda a documentação e verifico as chances reais de conseguir o benefício.

3

Ação

Entro com o pedido administrativo ou judicial, acompanhando cada etapa até a aprovação.

Dra. Letícia Barros

Dra. Letícia Barros

OAB/ES 39.948

Há 5 anos luto pelos direitos de quem mais precisa. Sei o quanto é difícil ver um filho precisando de cuidados especiais sem ter condições. O BPC/LOAS pode mudar a realidade da sua família — e eu estou aqui para garantir esse direito.

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Perguntas sobre BPC/LOAS

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele garante 1 salário mínimo mensal para pessoas com deficiência e idosos que comprovem não ter meios de prover a própria manutenção. Não é necessário ter contribuído para o INSS.
Se o seu filho possui deficiência física, intelectual, sensorial ou mental que o impeça de participar de forma plena na sociedade, e a renda per capita familiar é de até 1/4 do salário mínimo, ele provavelmente tem direito. Mesmo que a renda seja um pouco acima, judicialmente é possível flexibilizar esse critério considerando os gastos com tratamento.
A negativa administrativa é muito comum e nem sempre significa que você não tem direito. Na via judicial, é possível realizar nova perícia médica, apresentar documentação complementar e flexibilizar o critério de renda. A taxa de sucesso em ações judiciais de BPC é significativa.
Não existe uma lista fixa de doenças. O que conta é se a condição impede a participação plena na sociedade. Exemplos comuns: autismo, síndrome de Down, paralisia cerebral, deficiência visual ou auditiva, doenças raras, entre outras. Cada caso é avaliado individualmente.
Sim! Receber Bolsa Família não impede de solicitar o BPC. São benefícios diferentes. Porém, ao receber o BPC, pode haver ajuste no valor do Bolsa Família, dependendo da composição familiar e renda.
A consulta é um investimento na defesa dos direitos do seu filho. Os valores são alinhados com a tabela da OAB e serão informados de forma transparente antes de qualquer compromisso. Entre em contato para saber mais.

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O direito do seu filho
não pode esperar.

Cada mês sem o benefício é um mês de dificuldade que poderia ser evitado. Fale comigo agora e vamos garantir o que é dele por direito.

Quanto antes agir, antes seu filho recebe o benefício.

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