Letícia Barros
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O Benefício de Prestação Continuada é um direito previsto em lei para crianças com deficiência de famílias de baixa renda. Entenda como funciona e, se fizer sentido, envie o caso do seu filho para análise.
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É um benefício assistencial pago pelo INSS — um salário mínimo por mês — para pessoas com deficiência (incluindo crianças) e idosos de famílias de baixa renda. Diferente da aposentadoria, ele não exige que ninguém tenha contribuído com o INSS: é um direito ligado à condição da criança e à renda da família, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social.
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Advogada previdenciária inscrita na OAB/ES 39.948, com atendimento presencial em Vitória-ES e atuação em pedidos e recursos de BPC/LOAS em toda a Grande Vitória — Vila Velha, Serra, Cariacica, Viana e Guarapari — além de Cachoeiro de Itapemirim e região Sul do Espírito Santo. Explica cada etapa do processo com informação clara, sem juridiquês.
É o Benefício de Prestação Continuada: um salário mínimo mensal pago pelo INSS a pessoas com deficiência (incluindo crianças) e idosos de famílias de baixa renda. Não exige contribuição prévia.
Depende de dois requisitos: a condição da criança (impedimento de longo prazo) e a renda familiar. Cada caso precisa ser analisado com os documentos médicos e sociais.
A negativa pode ser questionada. Em muitos casos, a análise judicial considera aspectos que a via administrativa não avaliou, como a flexibilização do critério de renda.
Sim, o pedido é possível. As regras de acumulação e o impacto na renda familiar são avaliados no caso concreto.
Cada mês sem o benefício faz falta no cuidado do seu filho. Envie o caso para análise.
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