Termos de Uso

  Atualizados em 15 de abril de 2026

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2. Objetivo do Site

Este site tem finalidade exclusivamente informativa e institucional, destinando-se a apresentar a atuação profissional, as áreas de trabalho e os meios de contato com a advogada. Seu conteúdo observa integralmente o Código de Ética e Disciplina da OAB, o Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94) e o Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB.

3. Caráter Informativo do Conteúdo

Artigos, textos, perguntas frequentes, páginas de áreas de atuação e demais materiais publicados têm natureza meramente informativa e educacional. Situações jurídicas dependem de análise individualizada de documentos, fatos e circunstâncias, de modo que o conteúdo genérico não pode ser utilizado como substituto de orientação profissional.

A leitura do site não estabelece, por si só, relação profissional entre o usuário e a advogada. A relação advogado-cliente somente se configura após o contato direto, a análise da situação e a formalização de instrumento próprio de contratação.

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado neste site — incluindo textos, imagens, logotipos, layout, estrutura, marcas, ícones, código-fonte e demais materiais — é protegido por direitos autorais e pela legislação de propriedade intelectual, sendo de titularidade exclusiva da Dra. Letícia Elias Barros ou devidamente licenciado.

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10. Alterações dos Termos

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11. Lei Aplicável e Foro

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