Política de Privacidade

  Atualizada em 15 de abril de 2026

A privacidade dos seus dados é tratada com o mesmo cuidado e sigilo profissional que dedico à advocacia. Este documento explica, de forma clara e transparente, como funcionam o tratamento e a proteção dos seus dados pessoais ao utilizar este site.

1. Quem é o Controlador dos Dados

Letícia Elias Barros, advogada inscrita na OAB/ES 39.948, com escritório na R. José Alexandre Buaiz, 160, Enseada do Suá, Vitória-ES, CEP 29050-545, é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio deste site (advogadaleticiabarros.com.br), na qualidade de Controladora nos termos do art. 5º, VI, da LGPD.

2. Quais Dados Coletamos

2.1. Dados fornecidos por você

Quando você preenche o formulário de contato, envia mensagem pelo WhatsApp ou entra em contato por e-mail, podemos coletar:

• Nome completo;
• Telefone / WhatsApp;
• E-mail;
• Área de interesse e descrição do seu caso;
• Demais informações que você voluntariamente nos enviar.

2.2. Dados coletados automaticamente

Ao navegar pelo site, coletamos, por meio de cookies e ferramentas de análise, informações como:

• Endereço de IP e geolocalização aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador;
• Páginas acessadas, tempo de permanência e origem do tráfego;
• Interações com o site (cliques, rolagem, envio de formulário).

3. Finalidade do Tratamento

Os dados são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Atendimento e comunicação: responder suas dúvidas, agendar consultas e prestar informações jurídicas;
• Análise preliminar: avaliar a viabilidade técnica do caso antes do eventual início de uma relação contratual;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias, inclusive do Código de Ética e Disciplina da OAB;
• Melhoria do site: entender como os visitantes interagem com o conteúdo para otimizar a experiência;
• Segurança: prevenir fraudes, abusos e uso indevido do site.

4. Base Legal do Tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com fundamento nas seguintes bases legais da LGPD (art. 7º):

• Consentimento (art. 7º, I): quando você preenche voluntariamente o formulário de contato;
• Execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V): para análise do seu caso e eventual prestação de serviços advocatícios;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para atender normas da OAB, do Conselho Nacional de Justiça e da legislação fiscal;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para segurança, prevenção a fraudes e análise estatística do site.

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados não são vendidos, alugados ou compartilhados para fins comerciais. Eventualmente, poderão ser compartilhados apenas nas seguintes hipóteses:

• Com prestadores de serviços que dão suporte ao escritório (hospedagem, e-mail, plataformas de formulário), sempre sob obrigação contratual de confidencialidade;
• Com autoridades judiciais, administrativas ou regulatórias, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Com o Poder Judiciário e órgãos públicos, estritamente para o exercício regular do mandato advocatício, com o seu conhecimento.

6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Este site utiliza cookies e pixels para análise de tráfego e performance. Ferramentas utilizadas: Google Analytics 4 e Meta Pixel. Você pode, a qualquer momento, desativar cookies nas configurações do seu navegador — isso pode limitar algumas funcionalidades, mas não impede a navegação.

7. Armazenamento e Segurança

Os dados são armazenados em ambiente seguro, com medidas técnicas e organizacionais razoáveis para protegê-los contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. Adotamos o mesmo padrão de sigilo profissional exigido pelo art. 34, VII, do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) e pelo Código de Ética e Disciplina da OAB.

Os dados são mantidos apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas ou das obrigações legais aplicáveis, sendo posteriormente descartados ou anonimizados.

8. Seus Direitos como Titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem direito a, a qualquer momento e mediante requisição:

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados;
• Acessar os dados que temos sobre você;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• Revogar o consentimento a qualquer momento;
• Ser informado sobre o compartilhamento dos seus dados;
• Apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

9. Sigilo Profissional

Informações compartilhadas no contexto de consulta jurídica ou relação advogado-cliente são protegidas pelo sigilo profissional, nos termos do art. 34, VII, do Estatuto da Advocacia. O sigilo é dever legal e ético e prevalece mesmo após o encerramento da relação profissional.

10. Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais, tecnológicas ou na forma de prestação dos serviços. A data da última atualização estará sempre indicada no topo deste documento. Recomendamos a leitura regular.