Você cresceu com um pai ou uma mãe que morava na mesma casa, ou nem isso, mas nunca perguntou como foi seu dia, nunca apareceu numa reunião de escola, nunca ligou sem motivo. Só cumpriu, quando cumpriu, a parte financeira.
Eu preciso te contar: isso tem nome, e desde 2025 também tem consequência jurídica.
Neste artigo eu explico, sem juridiquês, o que mudou com a Lei 15.240/2025 sobre abandono afetivo de crianças e adolescentes.
O que é abandono afetivo
A Lei 15.240/2025, sancionada em outubro de 2025, define o abandono afetivo como o ato omissivo dos pais ou responsáveis em fornecer o devido cuidado afetivo, presença e amparo emocional a crianças e adolescentes sob sua responsabilidade.
Isso não é sobre não pagar pensão. Pensão em atraso já era, e continua sendo, tratado como outra questão jurídica. Abandono afetivo é sobre a ausência de vínculo, de presença, de cuidado emocional.
O que conta como assistência afetiva
A lei detalha o que se espera de um pai ou mãe presente:
- Contato, convivência ou visita periódica que acompanhe a formação psicológica, moral e social do filho
- Orientação e apoio nas principais escolhas educacionais, profissionais e culturais da vida do filho
- Presença física e emocional, quando solicitada pela criança ou adolescente, sempre que possível
Ponto decisivo
O abandono afetivo agora é reconhecido como ato ilícito civil. Isso significa que a ausência sistemática de cuidado emocional pode ser levada à Justiça, e não apenas sentida em silêncio.
Quais as consequências jurídicas
Pais ou responsáveis que negligenciarem sistematicamente seus filhos no aspecto afetivo podem ser acionados judicialmente e condenados a pagar indenização por danos morais.
Isso não significa que qualquer desentendimento familiar, ou qualquer período de distanciamento pontual, gera automaticamente esse direito. A lei fala em negligência sistemática, ou seja, um padrão contínuo de ausência, não um episódio isolado.
Por que isso é importante
Eu vou ser sincera com você: essa lei não obriga ninguém a amar. Amor não se decreta. Mas presença, cuidado e participação na vida de um filho não são favores, são responsabilidades que a lei já reconhecia de forma implícita e que agora ganham um caminho jurídico mais claro.
Se você cresceu sentindo essa ausência, ou se seu filho está vivendo isso hoje, saiba que essa dor tem, finalmente, um nome reconhecido pela lei.
O que fazer se você identifica essa situação
| Passo | O que fazer |
|---|---|
| 1. Documente o padrão | Reúna registros de tentativas de contato, mensagens, datas de ausência em momentos importantes (aniversários, formaturas, decisões escolares). |
| 2. Diferencie de conflito pontual | A lei protege contra padrão sistemático, não contra um desentendimento isolado. Avalie se o que você vive é contínuo. |
| 3. Busque orientação jurídica | Cada caso tem particularidades. Uma avaliação individual ajuda a entender se cabe ação de indenização. |
Perguntas frequentes
Abandono afetivo é a mesma coisa que não pagar pensão?
Não. Pensão em atraso é uma questão financeira, tratada por outras vias jurídicas. Abandono afetivo é sobre a ausência de presença, contato e apoio emocional na vida do filho.
Qualquer distanciamento entre pai e filho gera direito à indenização?
Não. A lei fala em negligência sistemática, um padrão contínuo de ausência, não um episódio isolado ou um período pontual de conflito.
Desde quando essa lei está em vigor?
A Lei 15.240/2025 foi sancionada em outubro de 2025, reconhecendo o abandono afetivo de crianças e adolescentes como ato ilícito civil.
O que pode acontecer com quem pratica abandono afetivo?
Pode ser acionado judicialmente e condenado a pagar indenização por danos morais, caso fique comprovada a negligência afetiva sistemática.
Se essa é a sua situação
Se essa é a sua situação, procure uma advogada de confiança.
Ficou com dúvidas sobre o seu caso?
Se essa é a sua situação, procure uma advogada de confiança pra analisar o seu caso.
Busque orientação jurídica