Estabilidade da gestante no contrato de experiência e no trabalho temporário em 2026

Você estava no contrato de experiência, fazendo de tudo para ser efetivada. Aí veio a gravidez. E, poucos dias antes dos 90 dias, a empresa avisou: "o contrato acabou".

Muita mulher acha que, por ser experiência ou contrato temporário, não tem direito nenhum. Vou ser honesta com você: em 2026, isso mudou bastante, e há boas chances de a proteção existir.

Neste artigo eu explico, sem juridiquês, o que vale para a gestante no contrato de experiência e no trabalho temporário. Vamos juntas.

A regra geral da estabilidade

A gestante tem estabilidade da confirmação da gravidez até 5 meses depois do parto (ADCT, art. 10, II, "b"). Durante esse período, ela não pode ser dispensada sem justa causa. O ponto que gera dúvida é: e quando o contrato já nasceu com data para acabar?

Contrato de experiência: o que diz o TST

A Súmula 244, III, do TST diz que a gestante tem direito à estabilidade mesmo quando foi contratada por prazo determinado, e o contrato de experiência é um contrato por prazo determinado.

Ela continua em vigor e é aplicada por muitos tribunais. Mas existe uma discussão: parte dos juízes entende que, depois da decisão do STF no Tema 497, o simples fim do prazo não seria uma "dispensa" e, por isso, não haveria estabilidade. A questão ainda não está pacificada.

Trabalho temporário: a virada de março de 2026

O trabalho temporário (contratado por agência, pela Lei 6.019/1974) tinha uma regra própria: desde 2019, o TST entendia que a gestante temporária não tinha estabilidade.

Em março de 2026, o Pleno do TST mudou esse entendimento e passou a reconhecer a estabilidade também no trabalho temporário, em linha com o STF (processo 1000059-12.2020.5.02.0382). O tribunal definiu regras de transição para casos antigos, então a data dos fatos importa.

Voltar ao emprego ou receber indenização?

Se a estabilidade for reconhecida, a reintegração só acontece se ainda estiver dentro do período de estabilidade. Depois dele, o direito vira indenização: os salários e demais direitos de todo o período (Súmula 244, II, do TST).

E não precisa ter pressa a ponto de agir sem informação: entrar com a ação depois do fim do período de estabilidade não tira o direito à indenização, desde que dentro do prazo de 2 anos do fim do contrato (TST, OJ 399 da SDI-1).

Como provar (essa é a parte decisiva)

Perguntas frequentes

Grávida no contrato de experiência tem estabilidade?

A Súmula 244, III, do TST garante, e muitos tribunais aplicam. Há juízes que entendem diferente, então o caso precisa ser analisado.

Gestante no trabalho temporário tem estabilidade?

Desde março de 2026, o TST passou a reconhecer a estabilidade também no trabalho temporário, com regras de transição para casos antigos.

Se eu não souber da gravidez quando o contrato acabar?

O que conta é a gravidez ter começado durante o contrato. A data aparece no ultrassom.

Tenho quanto tempo para entrar com a ação?

Até 2 anos depois do fim do contrato. A indenização é devida mesmo que a ação seja proposta depois do período de estabilidade.

Se essa é a sua situação

Experiência e temporário não significam ausência de direitos. Se o seu contrato acabou durante a gravidez, procure uma advogada de confiança.