Seu ex parou de pagar a pensão — e você está sustentando os filhos sozinha. Isso é inadimplência alimentar, e a lei brasileira tem instrumentos sérios para cobrar: bloqueio de conta, desconto direto no salário, negativação no Serasa e até prisão. Não aceite isso em silêncio. Veja o que fazer.

Pensão atrasada: a partir de quando você pode agir?

Tecnicamente, você pode iniciar a cobrança já no primeiro mês de atraso. Na prática, os advogados costumam esperar acumular pelo menos 3 meses de atraso para que o processo de execução seja mais eficaz — mas isso não é uma regra legal.

O mais importante: guarde tudo. Prints de conversas onde ele admite não ter pago, extratos bancários mostrando que o depósito não entrou, notificações por mensagem. Isso é prova.

Os meios legais para cobrar — do mais rápido ao mais drástico

1. Desconto direto no salário (mais rápido se ele for CLT)

Se o devedor trabalha com carteira assinada, o juiz pode determinar que a empresa desconte a pensão direto da folha de pagamento e repasse para você. É o meio mais eficaz e mais rápido — o desconto começa já na próxima folha após a ordem judicial.

2. Bloqueio de conta bancária (BACENJUD)

O juiz pode bloquear valores diretamente nas contas bancárias do devedor usando o sistema BACENJUD — que tem acesso a todas as contas em qualquer banco do Brasil. O valor fica retido e é transferido para você.

3. Penhora de bens

Se não há dinheiro em conta, o juiz pode determinar penhora de bens: carro, imóvel, equipamentos. Os bens são leiloados e o valor pago à credora.

4. Negativação do nome

Desde 2017, o devedor de alimentos pode ter o nome inscrito no Serasa e SPC — o que dificulta crédito, financiamentos e compras parceladas. É um instrumento de pressão que funciona bem.

5. Prisão civil (último recurso — mas real)

A Constituição Federal permite a prisão de quem não paga alimentos. É a única prisão civil permitida no Brasil. O devedor pode ser preso por até 3 meses — e a prisão pode ser renovada.

Prisão não quita a dívida

Cuidado: a prisão civil pune o devedor, mas não elimina a dívida. Ao sair da prisão, ele continua devendo tudo — com correção monetária e juros. A prisão serve para pressionar o pagamento, não para quitar o débito.

Seu ex está deixando seus filhos sem pensão?

Posso iniciar a execução rapidamente — com bloqueio de conta ou desconto em folha, dependendo da situação. Entre em contato e veja o que é possível fazer.

Falar agora

Passo a passo para iniciar a cobrança

  1. Reúna as provas de inadimplência — extratos bancários mostrando que os depósitos pararam, prints de mensagens, protocolo de notificações anteriores
  2. Localize o devedor — endereço atual, empregador, dados bancários (se tiver). O advogado pode solicitar ao juiz a localização via sistemas oficiais
  3. Ingresse com execução de alimentos — é uma ação judicial específica para cobrar pensão atrasada. Diferente de uma ação nova, usa o título já existente (acordo ou sentença)
  4. Escolha o meio de cobrança — com o advogado, defina se vai pelo desconto em folha, bloqueio ou penhora, dependendo da situação financeira do devedor
  5. Aguarde o cumprimento ou escale — se o devedor ignorar, o juiz aplica medidas mais drásticas, incluindo prisão

Posso cobrar pensão retroativa? Quanto tempo atrás?

Sim. O prazo prescricional para cobrar pensão alimentar em atraso é de 2 anos — contados a partir de cada mês não pago. Ou seja, você pode cobrar os últimos 2 anos de atraso.

Pensão mais antiga que 2 anos prescreve e não pode mais ser cobrada. Por isso, agir cedo é importante.

Ele diz que está desempregado e não pode pagar. E agora?

Desemprego não elimina a obrigação alimentar — pode reduzir o valor, mas não extingui-la. Se ele ficou desempregado, o caminho correto é pedir ao juiz uma revisão da pensão para um valor menor temporariamente. Simplesmente parar de pagar sem comunicar o juiz é inadimplência — independente da situação financeira.

Caso real do escritório

Caso prático

Uma mãe chegou ao escritório após 8 meses sem receber pensão. O ex havia mudado de emprego e "sumido" — mas ela tinha o CPF dele. Entramos com execução, localizamos as contas via BACENJUD e bloqueamos R$ 4.800 em menos de 2 semanas. Além dos atrasados, obtivemos desconto automático no novo emprego para garantir o pagamento futuro. Total recuperado: 8 meses de pensão + correção monetária.

Perguntas frequentes

Posso impedir as visitas se ele não pagar a pensão?

Não. Pensão e visitas são direitos independentes. Impedir visitas por falta de pensão pode ser caracterizado como alienação parental — e você pode ser penalizada por isso. Use os meios legais para cobrar a pensão, mas não misture com as visitas.

Ele pagou de forma irregular (às vezes paga, às vezes não). Posso cobrar?

Sim. Mesmo pagamentos parciais geram atraso. Se ele pagou R$ 800 de uma pensão de R$ 1.200, os R$ 400 de diferença ficam em aberto — com correção — e podem ser cobrados acumulados.

Preciso de advogado para executar a pensão?

Formalmente, para valores menores nos Juizados Especiais, você pode atuar sem advogado. Mas na prática, ter representação acelera muito o processo — especialmente para acessar BACENJUD e outros sistemas. Vale muito a pena.

E se ele for autônomo e não tiver salário fixo?

Para autônomos, o caminho é bloqueio de conta ou penhora de bens — já que não há folha de pagamento para descontar. Com o CPF e dados bancários, o BACENJUD funciona igualmente.

Leia também