Fim da escala 6x1: o que muda, quando começa e o que fazer agora

Atualizado em 27 de outubro de 2026.

Seis dias de trabalho. Um dia de folga, que vira dia de lavar roupa, fazer mercado e resolver o que ficou para trás. E na segunda-feira, tudo de novo.

Essa é a rotina de milhões de brasileiras. E ela começou a mudar: o Senado aprovou o fim da escala 6x1 em 14 de outubro, e o Congresso promulgou a emenda no dia 16 de outubro de 2026.

Neste artigo eu explico, sem juridiquês, o que foi aprovado, quando passa a valer e o que você (ou a sua empresa) precisa fazer agora. Vamos juntas.

O que foi aprovado

A Proposta de Emenda à Constituição 221/2019 foi aprovada em dois turnos, na mesma noite, por 75 votos a 1. A Câmara já tinha aprovado o texto em maio. Como o Senado não mudou nada, a proposta não voltou para a Câmara e foi promulgada pelo Congresso em sessão solene no dia 16 de outubro de 2026. A promulgação é o ato que transforma a PEC em emenda constitucional.

O que o texto garante para quem tem carteira assinada:

• Jornada máxima de 40 horas por semana, com até 8 horas por dia (hoje são 44).
• Dois dias de descanso remunerado por semana, um deles preferencialmente no domingo.
• Nenhuma redução de salário: nem no valor, nem de forma proporcional, nem nos pisos da categoria.

Quando começa a valer

Aqui está a dúvida que mais vai chegar nas próximas semanas. A emenda já foi promulgada, mas a mudança tem prazo de transição: até 15 de dezembro de 2026, continua valendo a regra atual de 44 horas.

Depois da publicação, a mudança vem em duas etapas:

Quando	O que muda
16 de dezembro de 2026 (dois meses depois da publicação)	Escala 5x2, dois dias de descanso por semana e jornada máxima de 42 horas.
16 de dezembro de 2027 (um ano depois)	Jornada máxima de 40 horas por semana.

E quem já trabalha 40 horas ou menos?

Quem já tem jornada igual ou menor que 40 horas não terá a jornada reduzida de novo. Mas também ganha o direito aos dois dias de descanso por semana.

Escala 12x36, comércio e atividades essenciais

Para regimes diferentes, como a 12x36 e as atividades que não podem parar, o texto permite que convenção ou acordo coletivo organize a compensação, garantindo na média do mês os dois dias de descanso por semana, com pelo menos uma folga depois de cada semana de trabalho. Os detalhes de cada setor ainda dependem de regras do Congresso.

Quem tem regra diferente

• Quem tem diploma de nível superior e ganha mais de 2,5 vezes o teto do INSS (hoje, acima de R$ 21.188,87): a jornada pode ser combinada direto com o empregador, mas os dois dias de descanso continuam obrigatórios.
• MEI, microempresas e empresas de pequeno porte: uma lei complementar ainda vai definir regras de transição para elas.
• Empregados públicos da administração direta e indireta não entram nessa regra.

O que passar do novo limite é hora extra

Quando a jornada máxima cair, o que você trabalhar além dela é hora extra, com adicional de pelo menos 50% (Constituição, art. 7º, XVI). Por isso, o controle de ponto passa a ser ainda mais importante.

Como se preparar (a parte que mais importa)

Guarde	Para quê
Contracheques de agora	Provam o salário antes da mudança e impedem redução disfarçada.
Espelho de ponto ou anotação dos horários	Mostra quantas horas você trabalha de verdade.
Escala de folgas	Mostra se os dois dias de descanso foram respeitados.
Mensagens sobre mudança de horário	Registram o que a empresa propôs e quando.

Para entender os limites de jornada que valem hoje, leia: carga horária máxima na CLT.

Se você é empresa

A emenda já foi promulgada e o prazo até 16 de dezembro é curto. Vale começar agora:

• levantar quantos empregados estão em 6x1 e acima de 42 horas;
• simular as novas escalas (5x2 e regimes especiais) e o custo de cobertura;
• revisar convenções e acordos coletivos: cláusulas incompatíveis com o novo limite perdem a validade dois meses depois da publicação;
• ajustar o controle de ponto e comunicar as mudanças por escrito, sem mexer no salário.

Exemplos práticos

• Comércio em 6x1, 44 horas: dois meses depois da publicação, passa a ter duas folgas por semana e no máximo 42 horas. Um ano depois, 40 horas. O salário continua o mesmo.
• Escritório de segunda a sexta, 40 horas: a jornada não muda, porque já está no novo limite.
• Hospital em 12x36: a convenção coletiva pode organizar a compensação para garantir, na média do mês, os dois dias de descanso por semana.

Erros que vão aparecer (e o que eles significam)

• "Vamos reduzir a jornada e o salário junto": o texto proíbe redução salarial, inclusive proporcional.
• "A folga a mais vai sair do banco de horas": o segundo dia de descanso é remunerado, não é compensação de horas.
• "Posso continuar com 6x1 depois do prazo": depois dos dois meses da publicação, a escala precisa respeitar os dois dias de descanso.
• "Quem ganha bem não tem direito": só tem regra diferente quem tem diploma de nível superior e ganha acima de 2,5 vezes o teto do INSS, e mesmo assim com dois dias de descanso.

Por que essa mudança é histórica

A última redução da jornada máxima no Brasil foi na Constituição de 1988, quando ela caiu de 48 para 44 horas. São quase 38 anos sem mudança. O relator no Senado, Omar Aziz, chamou a aprovação de a maior conquista dos trabalhadores desde a Constituinte.

Perguntas frequentes

A escala 6x1 já acabou?

A emenda foi promulgada em 16 de outubro de 2026, mas tem transição: a escala 5x2 e o limite de 42 horas passam a valer em 16 de dezembro de 2026, dois meses depois da publicação. Até lá, valem as regras atuais.

Meu salário pode diminuir com a jornada menor?

Não. O texto proíbe redução de salário, inclusive proporcional.

Quando a jornada chega a 40 horas?

Em 16 de dezembro de 2027. Primeiro cai para 42 horas, em 16 de dezembro de 2026, e um ano depois para 40.

Vou ter folga no domingo?

Um dos dois dias de descanso deve ser preferencialmente no domingo.

Se essa é a sua situação

É uma mudança histórica, e cada contrato tem detalhes. Se a sua escala ou o seu salário mudarem de um jeito que não bate com a lei, Procure uma advogada de confiança.