Pensão para pais idosos: filho é obrigado a pagar? Pedidos crescem no ES

Atualizado em 15 de outubro de 2026.

A aposentadoria é de um salário mínimo. Os remédios levam metade. Sobram o aluguel, a luz, a comida. E a vergonha de pedir ajuda para os próprios filhos.

Essa é a realidade de muitos pais idosos aqui no Espírito Santo. E a lei tem uma resposta para ela.

Neste artigo eu explico, sem juridiquês, quando o filho é obrigado a pagar pensão ao pai ou à mãe, como o valor é definido e o que fazer. Vamos juntas.

Os pedidos estão crescendo no ES

O Espírito Santo tem 33.560 processos de pensão alimentícia em andamento, segundo o painel de estatísticas do CNJ, citado pela Tribuna Online em 12 de outubro de 2026. A pensão é a principal demanda da Defensoria Pública na área cível: foram 25.030 atendimentos em 2025 e 10.270 de janeiro a setembro de 2026.

Na mesma reportagem, a Defensoria e o Ministério Público contam que cresceram os pedidos de pais idosos, muitos com aposentadoria de um salário mínimo e gastos com saúde. A população vive mais, e a conta da velhice chega para as famílias.

O que diz a lei

• Constituição, art. 229: os pais têm o dever de criar os filhos, e os filhos maiores têm o dever de ajudar os pais na velhice, carência ou enfermidade.
• Código Civil, arts. 1.694 a 1.696: o dever de pensão é recíproco entre pais e filhos, e cabe quando quem pede não consegue se manter e quem paga pode ajudar sem prejudicar o próprio sustento.
• Estatuto da Pessoa Idosa, art. 12: a obrigação é solidária. O idoso pode cobrar de um só filho, sem precisar processar todos.

Como o valor é definido

Não existe percentual fixo. O juiz olha para os dois lados:

• necessidade de quem pede: remédios, plano de saúde, cuidador, moradia, alimentação;
• possibilidade de quem paga: renda, despesas, outros dependentes.

A pensão pode ser em dinheiro ou no pagamento direto de despesas, como o plano de saúde ou a farmácia.

E se o pai abandonou o filho?

O Código Civil prevê que o direito à pensão acaba quando quem pede teve procedimento indigno com quem deveria pagar (art. 1.708, parágrafo único). Abandono e maus-tratos graves podem ser discutidos no processo. Cada caso é analisado com as provas da história da família.

Sobre o abandono, leia também: abandono afetivo e indenização.

Como pedir (a parte que mais importa)

Separe	Para quê
Extrato da aposentadoria ou de outra renda	Mostra quanto o idoso recebe.
Receitas, notas de farmácia e do plano de saúde	Mostram os gastos fixos com saúde.
Contas de aluguel, luz, água e mercado	Mostram o custo de vida.
Informações sobre a renda dos filhos	Ajudam a mostrar quem pode contribuir.

Um acordo feito na Defensoria ou no Ministério Público já vale como título que pode ser cobrado na Justiça (Estatuto da Pessoa Idosa, art. 13). Quem não tem condições de pagar advogada pode procurar a Defensoria Pública do ES.

Para entender as regras gerais da pensão, leia: pensão alimentícia: como funciona.

Exemplos práticos

• Mãe de 78 anos, aposentada com um salário mínimo, gasta metade com remédios: tem necessidade clara; o valor vai depender da renda dos filhos.
• Três filhos, só uma cuida da mãe: a mãe pode cobrar de um só, e a filha que cuida pode participar do pedido para dividir a ajuda com os irmãos.
• Filho desempregado, com dois filhos pequenos: a possibilidade dele é pequena, e o juiz considera isso no valor.

Erros comuns

• Achar que pensão é só para filho menor: o dever é recíproco entre pais e filhos.
• Pensar que precisa processar todos os filhos: para o idoso, a obrigação é solidária.
• Pedir sem comprovar os gastos: receitas, notas e contas é que mostram a necessidade.
• Ver o pedido como briga: muitas vezes é o jeito de organizar, com justiça, a ajuda que a família já dá.

Antes do processo: o acordo

Muitas famílias resolvem com um acordo escrito, que define quanto cada filho paga e como. Feito perante a Defensoria Pública ou o Ministério Público, ele já pode ser cobrado na Justiça se não for cumprido (Estatuto da Pessoa Idosa, art. 13). É um caminho mais rápido e que preserva a relação familiar.

Perguntas frequentes

Filho é obrigado a pagar pensão para os pais?

Sim, quando os pais não conseguem se manter e o filho pode ajudar sem prejudicar o próprio sustento.

Posso cobrar só de um filho?

Pode. Para o idoso, a obrigação é solidária (Estatuto da Pessoa Idosa, art. 12).

Quanto é a pensão para pais idosos?

Não há valor fixo. Depende da necessidade dos pais e da possibilidade do filho.

Pai que abandonou o filho pode pedir pensão?

Pode pedir, mas o abandono pode ser discutido como procedimento indigno e levar à perda do direito.

Se essa é a sua situação

Envelhecer com dignidade é direito, e cuidar dos pais é dever da família. Se essa é a realidade da sua casa, Procure uma advogada de confiança.