Dúvidas reais sobre seus direitos, respondidas sem juridiquês. Artigos novos toda semana sobre Direito Trabalhista, Previdenciário, de Família e do Consumidor — com foco em quem vive em Vitória-ES, Cariacica, Vila Velha e região.
NovoEm 2026 a mulher precisa ter 59 anos e 6 meses, além de 30 anos de contribuição, pra se aposentar pela regra de transição da idade mínima progressiva. Veja quem tem direito e como é calculado o valor.
NovoO BPC paga 1 salário mínimo por mês a crianças com necessidades especiais de famílias de baixa renda, sem precisar ter contribuído ao INSS. Veja se seu filho tem direito.
Novo3 de julho, Dia de Combate à Discriminação Racial. O que a lei garante, como provar e quais são os seus direitos.
NovoSe você pediu sob coação ou desconhecimento de direitos, sim, pode reverter. Veja como provar e qual é o caminho judicial.
NovoGestante tem direito de pedir demissão, mas a empresa precisa validar corretamente ou pode enfrentar processos e indenizações.
NovoCom sinceridade: rescisão indireta não é por coisas banais. Veja os riscos, o ônus da prova e o que avaliar antes de entrar com a ação.
NovoSalário atrasado, FGTS não depositado ou assédio? Saiba como sair do emprego recebendo tudo — como numa demissão sem justa causa.
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Jornada máxima é de 8h/dia e 44h/semana. Saiba quando a hora extra é ilegal, quanto vale e como cobrar tudo retroativamente.
Gestante tem estabilidade da confirmação da gravidez até 5 meses após o parto. Entenda o que fazer se você foi demitida e como recuperar o emprego ou receber indenização.
Trabalho sem carteira assinada é ilegal e gera direito a reconhecimento de vínculo, FGTS, férias, 13º e INSS. Veja como provar e os prazos para entrar com a ação.
Trabalha com produtos químicos, ruído, calor ou em contato com pacientes? Você pode ter direito a 10%, 20% ou 40% a mais no salário. Veja como funciona.
Essa é uma das situações mais comuns que chegam ao meu escritório. Descubra o que diz a lei sobre desvio de função e assédio moral — e o que fazer se isso está acontecendo com você.
Pensão é direito do filho, não punição. Veja como é calculada, quanto você pode cobrar, como processar na Justiça e o que fazer se o ex não paga.
Combine tempo como CLT, autônomo e facultativo para se aposentar. Veja como calcular e como solicitar ao INSS em Vitória-ES.
Benefício de R$ 1.412 para idosos com 65+ anos e pessoas com deficiência. Veja critérios de renda, como solicitar e o que fazer se negar.
Arrependimento em 7 dias, devolução, produto com defeito — seus direitos em compras pela internet segundo o CDC.
Trabalhou via agência ou contrato temporário? O FGTS é obrigatório. Saiba como verificar se foi recolhido e o que fazer para cobrar.
A CLT não garante folga automática. Mas há saídas legais — entenda seus direitos antes de faltar e o que acontece se você não comparecer.
Repouso remunerado, estabilidade no emprego e INSS — entenda o que a lei garante para quem passou por uma perda gestacional.
Consensual, judicial ou em cartório? Entenda os tipos de divórcio, a partilha de bens e o que precisa ser resolvido.
Guarda compartilhada é a regra no Brasil. Entenda a rotina dos filhos, como são tomadas decisões e quando o juiz pode mudar.
Bloqueio de conta, desconto em folha e até prisão civil. Veja como cobrar a pensão atrasada e o prazo para não prescrever.
Plano negou cirurgia, exame ou cobrou depois do cancelamento? Saiba seus direitos, como acionar a ANS e quando processar.
Nome no Serasa sem dever? Veja o que a lei garante, como tirar a negativação e como cobrar indenização de até R$ 25 mil.
Prazo de 2 anos para entrar com ação. Veja as principais causas de demissão injusta — discriminação, assédio, desvio de função.
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