Dúvidas reais sobre seus direitos, respondidas sem juridiquês. Artigos novos toda semana sobre Direito Trabalhista, Previdenciário, de Família e do Consumidor — com foco em quem vive em Vitória-ES, Cariacica, Vila Velha e região.
NovoEstabilidade, mesma função, pausas para amamentar e creche: o que a lei garante à mãe que volta da licença-maternidade.
NovoComo calcular a hora extra, quanto vale o adicional, o que entra nos reflexos e como provar a jornada que não está no ponto.
NovoA licença-maternidade não reduz o 13º. Veja quem paga, como conferir o cálculo e o que fazer se o valor vier menor.
NovoFora da jornada você não é obrigada a responder. Veja quando a mensagem do chefe vira hora extra ou sobreaviso, se pode dar justa causa e como provar.
NovoComo conferir os depósitos do FGTS no aplicativo, o que fazer quando a empresa não deposita e quando isso permite a rescisão indireta.
NovoQuando fazer tarefas de outro cargo dá direito a receber mais, quando não dá, e como provar o acúmulo de função.
NovoListas por causa do voto podem ser difamação ou injúria e geram dano moral. Respondem quem criou e quem repassou. Veja seus direitos, os prazos e o que fazer hoje.
NovoDemitir por causa do voto é dispensa discriminatória. A lei garante reintegração ou o dobro da remuneração, além de dano moral. Veja como juntar as provas.
NovoLimpeza de banheiro de uso público ou coletivo pode dar insalubridade em grau máximo (40%). Veja quando vale e como provar.
NovoAtender, agendar e organizar a recepção, sim. Faxina fixa e funções de outro cargo, não. Veja quando vira desvio de função.
NovoQuem tem estabilidade, como a gestante, só pede demissão com assistência do sindicato. Sem isso, o pedido pode ser anulado.
NovoPai ou mãe idosos que não conseguem se manter podem pedir pensão aos filhos. Veja quando e como.
NovoContratada como PJ, mas com chefe, horário e salário fixo? O que o STF vai decidir e como ficam os processos.
NovoTrabalhou em outra cidade e voltou para casa? O TST abriu exceção para a ação correr onde você mora.
NovoFalta para exame preventivo sem desconto, o novo dever de informação da empresa e a saúde mental na NR-1.
Novo10 dias em 2027, salário-paternidade pelo INSS e estabilidade: o que a Lei 15.371/2026 muda para pais e empresas.
NovoPromulgada em 16/10: dois dias de descanso, jornada de 42 e depois 40 horas, salário mantido. Os prazos e o que fazer agora.
NovoGrávida no contrato de experiência ou no temporário tem estabilidade? O que vale em 2026 e como se proteger.
NovoTodos os direitos da gestante com carteira assinada num só lugar: estabilidade, pré-natal, licença, amamentação e INSS.
NovoA Lei 15.240/2025 reconhece o abandono afetivo de crianças e adolescentes como ato ilícito civil. Entenda o que muda e quando cabe indenização.
NovoA Lei 15.392/2026 regula a guarda compartilhada de animais de estimação no divórcio. Entenda de quem é o pet, como ficam as despesas e quando não se aplica.
NovoAtestado falso dá justa causa e pode virar crime. Mas quem entrega atestado verdadeiro tem direitos, e a empresa não pode desconfiar sem prova. Veja como se proteger.
NovoCom as eleições de 2026 chegando, entenda o que é assédio eleitoral no trabalho, o que mudou com a nova resolução do TSE e o que fazer se isso acontecer com você.
NovoCirculou que o STF deu 180 dias de licença-maternidade pra todo mundo. Não é bem assim. Entenda a regra dos 120 dias, quando a prorrogação de 60 dias se aplica, e o que realmente mudou.
NovoO STF julgou a ADI 7.495 e equiparou a licença-maternidade da mãe adotante à da mãe biológica: mesma duração, mesmo conteúdo, sem diferença por causa da idade da criança.
NovoO STF decidiu que a Lei Maria da Penha protege a mulher mesmo quando a violência de gênero acontece fora do ambiente doméstico ou familiar. Entenda o que isso muda na prática.
NovoA pensão alimentícia não é definitiva. Saiba quando e como pedir a revisão do valor, seja para aumentar ou reduzir, com base no binômio necessidade e possibilidade.
NovoA estabilidade da gestante pode valer mesmo que nem você nem a empresa soubessem da gravidez na hora da demissão, inclusive em contrato de experiência.
NovoCobrança recorrente fora do horário de trabalho pode configurar assédio moral digital. Entenda o direito de desconexão e como provar isso.
NovoRescisão atrasou mais de 10 dias? A multa vale um salário a mais, até para quem pediu demissão. Veja valor, exceções e como provar.
NovoA gravidez traz muitas alegrias, mas também incertezas profissionais. Entenda seus direitos trabalhistas como gestante e como protegê-los para garantir um futuro tranquilo para você e seu bebê.
NovoFoi sancionada a lei que cria o Pix Pensão Alimentícia, com débito automático do valor direto da conta de quem paga. Veja como funciona, o que acontece se não houver saldo e por que a maioria das pessoas só vai sentir o efeito daqui a um ano.
NovoEntre 2020 e 2025, associações descontaram mensalidade direto do benefício de milhões de aposentados sem autorização. O prazo administrativo passou, mas o direito de reaver o dinheiro continua. Veja os dois caminhos possíveis.
NovoEm 2026 a mulher precisa ter 59 anos e 6 meses, além de 30 anos de contribuição, pra se aposentar pela regra de transição da idade mínima progressiva. Veja quem tem direito e como é calculado o valor.
NovoO BPC paga 1 salário mínimo por mês a crianças com necessidades especiais de famílias de baixa renda, sem precisar ter contribuído ao INSS. Veja se seu filho tem direito.
Novo3 de julho, Dia de Combate à Discriminação Racial. O que a lei garante, como provar e quais são os seus direitos.
Se você pediu sob coação ou desconhecimento de direitos, sim, pode reverter. Veja como provar e qual é o caminho judicial.
NovoGestante tem direito de pedir demissão, mas a empresa precisa validar corretamente ou pode enfrentar processos e indenizações.
Com sinceridade: rescisão indireta não é por coisas banais. Veja os riscos, o ônus da prova e o que avaliar antes de entrar com a ação.
Salário atrasado, FGTS não depositado ou assédio? Saiba como sair do emprego recebendo tudo — como numa demissão sem justa causa.
NovoEstabilidade, mesma função, pausas para amamentar e creche: o que a lei garante à mãe que volta da licença-maternidade.
NovoComo calcular a hora extra, quanto vale o adicional, o que entra nos reflexos e como provar a jornada que não está no ponto.
NovoA licença-maternidade não reduz o 13º. Veja quem paga, como conferir o cálculo e o que fazer se o valor vier menor.
NovoFora da jornada você não é obrigada a responder. Veja quando a mensagem do chefe vira hora extra ou sobreaviso, se pode dar justa causa e como provar.
NovoComo conferir os depósitos do FGTS no aplicativo, o que fazer quando a empresa não deposita e quando isso permite a rescisão indireta.
NovoQuando fazer tarefas de outro cargo dá direito a receber mais, quando não dá, e como provar o acúmulo de função.
NovoListas por causa do voto podem ser difamação ou injúria e geram dano moral. Respondem quem criou e quem repassou. Veja seus direitos, os prazos e o que fazer hoje.
NovoDemitir por causa do voto é dispensa discriminatória. A lei garante reintegração ou o dobro da remuneração, além de dano moral. Veja como juntar as provas.
NovoLimpeza de banheiro de uso público ou coletivo pode dar insalubridade em grau máximo (40%). Veja quando vale e como provar.
NovoAtender, agendar e organizar a recepção, sim. Faxina fixa e funções de outro cargo, não. Veja quando vira desvio de função.
NovoQuem tem estabilidade, como a gestante, só pede demissão com assistência do sindicato. Sem isso, o pedido pode ser anulado.
NovoPai ou mãe idosos que não conseguem se manter podem pedir pensão aos filhos. Veja quando e como.
NovoContratada como PJ, mas com chefe, horário e salário fixo? O que o STF vai decidir e como ficam os processos.
NovoTrabalhou em outra cidade e voltou para casa? O TST abriu exceção para a ação correr onde você mora.
NovoFalta para exame preventivo sem desconto, o novo dever de informação da empresa e a saúde mental na NR-1.
Novo10 dias em 2027, salário-paternidade pelo INSS e estabilidade: o que a Lei 15.371/2026 muda para pais e empresas.
NovoPromulgada em 16/10: dois dias de descanso, jornada de 42 e depois 40 horas, salário mantido. Os prazos e o que fazer agora.
NovoGrávida no contrato de experiência ou no temporário tem estabilidade? O que vale em 2026 e como se proteger.
NovoTodos os direitos da gestante com carteira assinada num só lugar: estabilidade, pré-natal, licença, amamentação e INSS.
NovoA Lei 15.240/2025 reconhece o abandono afetivo de crianças e adolescentes como ato ilícito civil. Entenda o que muda e quando cabe indenização.
NovoA Lei 15.392/2026 regula a guarda compartilhada de animais de estimação no divórcio. Entenda de quem é o pet, como ficam as despesas e quando não se aplica.
NovoAtestado falso dá justa causa e pode virar crime. Mas quem entrega atestado verdadeiro tem direitos, e a empresa não pode desconfiar sem prova. Veja como se proteger.
NovoCom as eleições de 2026 chegando, entenda o que é assédio eleitoral no trabalho, o que mudou com a nova resolução do TSE e o que fazer se isso acontecer com você.
NovoCirculou que o STF deu 180 dias de licença-maternidade pra todo mundo. Não é bem assim. Entenda a regra dos 120 dias, quando a prorrogação de 60 dias se aplica, e o que realmente mudou.
NovoO STF julgou a ADI 7.495 e equiparou a licença-maternidade da mãe adotante à da mãe biológica: mesma duração, mesmo conteúdo, sem diferença por causa da idade da criança.
NovoO STF decidiu que a Lei Maria da Penha protege a mulher mesmo quando a violência de gênero acontece fora do ambiente doméstico ou familiar. Entenda o que isso muda na prática.
NovoA estabilidade da gestante pode valer mesmo que nem você nem a empresa soubessem da gravidez na hora da demissão, inclusive em contrato de experiência.
NovoCobrança recorrente fora do horário de trabalho pode configurar assédio moral digital. Entenda o direito de desconexão e como provar isso.
NovoRescisão atrasou mais de 10 dias? A multa vale um salário a mais, até para quem pediu demissão. Veja valor, exceções e como provar.
NovoA gravidez traz muitas alegrias, mas também incertezas profissionais. Entenda seus direitos trabalhistas como gestante e como protegê-los para garantir um futuro tranquilo para você e seu bebê.
NovoFoi sancionada a lei que cria o Pix Pensão Alimentícia, com débito automático do valor direto da conta de quem paga. Veja como funciona, o que acontece se não houver saldo e por que a maioria das pessoas só vai sentir o efeito daqui a um ano.
NovoEntre 2020 e 2025, associações descontaram mensalidade direto do benefício de milhões de aposentados sem autorização. O prazo administrativo passou, mas o direito de reaver o dinheiro continua. Veja os dois caminhos possíveis.
NovoEm 2026 a mulher precisa ter 59 anos e 6 meses, além de 30 anos de contribuição, pra se aposentar pela regra de transição da idade mínima progressiva. Veja quem tem direito e como é calculado o valor.
NovoO BPC paga 1 salário mínimo por mês a crianças com necessidades especiais de famílias de baixa renda, sem precisar ter contribuído ao INSS. Veja se seu filho tem direito.

3 de julho, Dia de Combate à Discriminação Racial. O que a lei garante, como provar e quais são os seus direitos.
Se você pediu sob coação ou desconhecimento de direitos, sim, pode reverter. Veja como provar e qual é o caminho judicial.

Gestante tem direito de pedir demissão, mas a empresa precisa validar corretamente ou pode enfrentar processos e indenizações.
Com sinceridade: rescisão indireta não é por coisas banais. Veja os riscos, o ônus da prova e o que avaliar antes de entrar com a ação.
Salário atrasado, FGTS não depositado ou assédio? Saiba como sair do emprego recebendo tudo — como numa demissão sem justa causa.
Jornada máxima é de 8h/dia e 44h/semana. Saiba quando a hora extra é ilegal, quanto vale e como cobrar tudo retroativamente.
Gestante tem estabilidade da confirmação da gravidez até 5 meses após o parto. Entenda o que fazer se você foi demitida e como recuperar o emprego ou receber indenização.
Trabalho sem carteira assinada é ilegal e gera direito a reconhecimento de vínculo, FGTS, férias, 13º e INSS. Veja como provar e os prazos para entrar com a ação.
Trabalha com produtos químicos, ruído, calor ou em contato com pacientes? Você pode ter direito a 10%, 20% ou 40% a mais no salário. Veja como funciona.
Essa é uma das situações mais comuns que chegam ao meu escritório. Descubra o que diz a lei sobre desvio de função e assédio moral — e o que fazer se isso está acontecendo com você.
Pensão é direito do filho, não punição. Veja como é calculada, quanto você pode cobrar, como processar na Justiça e o que fazer se o genitor não paga.
Combine tempo como CLT, autônomo e facultativo para se aposentar. Veja como calcular e como solicitar ao INSS em Vitória-ES.

R$ 1.621 por mês para idosos com 65+ e pessoas com necessidades especiais. Veja o limite de renda de 2026, quem entra na conta e como pedir.
Arrependimento em 7 dias, devolução, produto com defeito — seus direitos em compras pela internet segundo o CDC.
Trabalhou via agência ou contrato temporário? O FGTS é obrigatório. Saiba como verificar se foi recolhido e o que fazer para cobrar.
A CLT não garante folga automática. Mas há saídas legais — entenda seus direitos antes de faltar e o que acontece se você não comparecer.
Repouso remunerado, estabilidade no emprego e INSS — entenda o que a lei garante para quem passou por uma perda gestacional.
Consensual, judicial ou em cartório? Entenda os tipos de divórcio, a partilha de bens e o que precisa ser resolvido.
Guarda compartilhada é a regra no Brasil. Entenda a rotina dos filhos, como são tomadas decisões e quando o juiz pode mudar.
Bloqueio de conta, desconto em folha e até prisão civil. Veja como cobrar a pensão atrasada e o prazo para não prescrever.
Plano negou cirurgia, exame ou cobrou depois do cancelamento? Saiba seus direitos, como acionar a ANS e quando processar.
Nome no Serasa sem dever? Veja o que a lei garante, como tirar a negativação e como cobrar indenização de até R$ 25 mil.
Prazo de 2 anos para entrar com ação. Veja as principais causas de demissão injusta — discriminação, assédio, desvio de função.
Seu caso é único. Entre em contato com o escritório pelo WhatsApp e personalizada.