Blog Jurídico | Dra. Letícia Barros — Advocacia em Vitória-ES

Blog Jurídico

Dúvidas reais sobre seus direitos, respondidas sem juridiquês. Artigos novos toda semana sobre Direito Trabalhista, Previdenciário, de Família e do Consumidor — com foco em quem vive em Vitória-ES, Cariacica, Vila Velha e região.

Publicados recentemente
Voltei da licença-maternidade: meus direitos no retorno ao trabalhoNovo
Trabalhista

Voltei da licença-maternidade: meus direitos no retorno ao trabalho

Estabilidade, mesma função, pausas para amamentar e creche: o que a lei garante à mãe que volta da licença-maternidade.

3 min de leituraLer artigo
Hora extra não paga: como calcular e como provarNovo
Trabalhista

Hora extra não paga: como calcular e como provar

Como calcular a hora extra, quanto vale o adicional, o que entra nos reflexos e como provar a jornada que não está no ponto.

4 min de leituraLer artigo
13º salário da gestante: o que muda na licença-maternidadeNovo
Trabalhista

13º salário da gestante: o que muda na licença-maternidade

A licença-maternidade não reduz o 13º. Veja quem paga, como conferir o cálculo e o que fazer se o valor vier menor.

4 min de leituraLer artigo
Chefe mandou mensagem no WhatsApp fora do horário: preciso responder? Conta como hora extra?Novo
Trabalhista

Chefe mandou mensagem no WhatsApp fora do horário: preciso responder? Conta como hora extra?

Fora da jornada você não é obrigada a responder. Veja quando a mensagem do chefe vira hora extra ou sobreaviso, se pode dar justa causa e como provar.

5 min de leituraLer artigo
FGTS não depositado: como consultar e o que fazerNovo
Trabalhista

FGTS não depositado: como consultar e o que fazer

Como conferir os depósitos do FGTS no aplicativo, o que fazer quando a empresa não deposita e quando isso permite a rescisão indireta.

4 min de leituraLer artigo
Acúmulo de função: tenho direito a aumento de salário?Novo
Trabalhista

Acúmulo de função: tenho direito a aumento de salário?

Quando fazer tarefas de outro cargo dá direito a receber mais, quando não dá, e como provar o acúmulo de função.

5 min de leituraLer artigo
Lista por causa do voto é crime? O que a lei garante a quem está nelaNovo
Trabalhista

Lista por causa do voto é crime? O que a lei garante a quem está nela

Listas por causa do voto podem ser difamação ou injúria e geram dano moral. Respondem quem criou e quem repassou. Veja seus direitos, os prazos e o que fazer hoje.

9 min de leituraLer artigo
Demitido por causa do voto? O que a lei garante e como juntar as provasNovo
Trabalhista

Demitido por causa do voto? O que a lei garante e como juntar as provas

Demitir por causa do voto é dispensa discriminatória. A lei garante reintegração ou o dobro da remuneração, além de dano moral. Veja como juntar as provas.

9 min de leituraLer artigo
Auxiliar de limpeza e de serviços gerais tem direito a insalubridade? Quando é grau máximoNovo
Trabalhista

Auxiliar de limpeza e de serviços gerais tem direito a insalubridade? Quando é grau máximo

Limpeza de banheiro de uso público ou coletivo pode dar insalubridade em grau máximo (40%). Veja quando vale e como provar.

4 min de leituraLer artigo
O que a recepcionista pode (e não pode) ser obrigada a fazer no trabalhoNovo
Trabalhista

O que a recepcionista pode (e não pode) ser obrigada a fazer no trabalho

Atender, agendar e organizar a recepção, sim. Faxina fixa e funções de outro cargo, não. Veja quando vira desvio de função.

4 min de leituraLer artigo
Artigo 500 da CLT: quando o pedido de demissão precisa do sindicato para valerNovo
Trabalhista

Artigo 500 da CLT: quando o pedido de demissão precisa do sindicato para valer

Quem tem estabilidade, como a gestante, só pede demissão com assistência do sindicato. Sem isso, o pedido pode ser anulado.

4 min de leituraLer artigo
Pensão para pais idosos: filho é obrigado a pagar? Pedidos crescem no ESNovo
Família

Pensão para pais idosos: filho é obrigado a pagar? Pedidos crescem no ES

Pai ou mãe idosos que não conseguem se manter podem pedir pensão aos filhos. Veja quando e como.

5 min de leituraLer artigo
Pejotização no STF: o que está em jogo no Tema 1.389 e o que fazer agoraNovo
Trabalhista

Pejotização no STF: o que está em jogo no Tema 1.389 e o que fazer agora

Contratada como PJ, mas com chefe, horário e salário fixo? O que o STF vai decidir e como ficam os processos.

4 min de leituraLer artigo
Posso entrar com ação trabalhista na cidade onde moro? O que o TST decidiuNovo
Trabalhista

Posso entrar com ação trabalhista na cidade onde moro? O que o TST decidiu

Trabalhou em outra cidade e voltou para casa? O TST abriu exceção para a ação correr onde você mora.

4 min de leituraLer artigo
Saúde no trabalho em 2026: exame preventivo sem desconto (Lei 15.377) e a nova NR-1Novo
Trabalhista

Saúde no trabalho em 2026: exame preventivo sem desconto (Lei 15.377) e a nova NR-1

Falta para exame preventivo sem desconto, o novo dever de informação da empresa e a saúde mental na NR-1.

4 min de leituraLer artigo
Licença-paternidade de 10 dias em 2027: o que muda com a Lei 15.371/2026Novo
Trabalhista

Licença-paternidade de 10 dias em 2027: o que muda com a Lei 15.371/2026

10 dias em 2027, salário-paternidade pelo INSS e estabilidade: o que a Lei 15.371/2026 muda para pais e empresas.

4 min de leituraLer artigo
Fim da escala 6x1: o que muda, quando começa e o que fazer agoraNovo
Trabalhista

Fim da escala 6x1: o que muda, quando começa e o que fazer agora

Promulgada em 16/10: dois dias de descanso, jornada de 42 e depois 40 horas, salário mantido. Os prazos e o que fazer agora.

6 min de leituraLer artigo
Estabilidade da gestante no contrato de experiência e no trabalho temporário em 2026Novo
Trabalhista

Estabilidade da gestante no contrato de experiência e no trabalho temporário em 2026

Grávida no contrato de experiência ou no temporário tem estabilidade? O que vale em 2026 e como se proteger.

3 min de leituraLer artigo
Direitos da gestante CLT: o guia completo de 2026Novo
Trabalhista

Direitos da gestante CLT: o guia completo de 2026

Todos os direitos da gestante com carteira assinada num só lugar: estabilidade, pré-natal, licença, amamentação e INSS.

4 min de leituraLer artigo
Abandono afetivo agora pode gerar indenização: entenda a Lei 15.240/2025Novo
Família

Abandono afetivo agora pode gerar indenização: entenda a Lei 15.240/2025

A Lei 15.240/2025 reconhece o abandono afetivo de crianças e adolescentes como ato ilícito civil. Entenda o que muda e quando cabe indenização.

3 min de leituraLer artigo
Guarda compartilhada de pet: como funciona a nova lei no divórcioNovo
Família

Guarda compartilhada de pet: como funciona a nova lei no divórcio

A Lei 15.392/2026 regula a guarda compartilhada de animais de estimação no divórcio. Entenda de quem é o pet, como ficam as despesas e quando não se aplica.

3 min de leituraLer artigo
Atestado médico falso no trabalho: justa causa, crime e o que muda para quem é honestoNovo
Direito Trabalhista

Atestado médico falso no trabalho: justa causa, crime e o que muda para quem é honesto

Atestado falso dá justa causa e pode virar crime. Mas quem entrega atestado verdadeiro tem direitos, e a empresa não pode desconfiar sem prova. Veja como se proteger.

6 min de leituraLer artigo
Assédio eleitoral no trabalho: o que fazer nas eleições de 2026Novo
Direito Trabalhista

Assédio eleitoral no trabalho: o que fazer nas eleições de 2026

Com as eleições de 2026 chegando, entenda o que é assédio eleitoral no trabalho, o que mudou com a nova resolução do TSE e o que fazer se isso acontecer com você.

4 min de leituraLer artigo
STF deu 180 dias de licença-maternidade pra todo mundo? Entenda o que mudou de verdadeNovo
Família

STF deu 180 dias de licença-maternidade pra todo mundo? Entenda o que mudou de verdade

Circulou que o STF deu 180 dias de licença-maternidade pra todo mundo. Não é bem assim. Entenda a regra dos 120 dias, quando a prorrogação de 60 dias se aplica, e o que realmente mudou.

5 min de leituraLer artigo
Licença-maternidade da mãe adotante: o STF garantiu os mesmos direitos da mãe biológicaNovo
Família

Licença-maternidade da mãe adotante: o STF garantiu os mesmos direitos da mãe biológica

O STF julgou a ADI 7.495 e equiparou a licença-maternidade da mãe adotante à da mãe biológica: mesma duração, mesmo conteúdo, sem diferença por causa da idade da criança.

4 min de leituraLer artigo
Violência de gênero fora de casa: o que mudou com o STFNovo
Família

Violência de gênero fora de casa: o que mudou com o STF

O STF decidiu que a Lei Maria da Penha protege a mulher mesmo quando a violência de gênero acontece fora do ambiente doméstico ou familiar. Entenda o que isso muda na prática.

4 min de leituraLer artigo
Revisão de Pensão Alimentícia: Quando o Valor Fixado Há Anos Pode MudarNovo
Direito de Família

Revisão de Pensão Alimentícia: Quando o Valor Fixado Há Anos Pode Mudar

A pensão alimentícia não é definitiva. Saiba quando e como pedir a revisão do valor, seja para aumentar ou reduzir, com base no binômio necessidade e possibilidade.

4 min de leituraLer artigo
Grávida demitida sem saber? A estabilidade pode ser sua mesmo assimNovo
Direito Trabalhista

Grávida demitida sem saber? A estabilidade pode ser sua mesmo assim

A estabilidade da gestante pode valer mesmo que nem você nem a empresa soubessem da gravidez na hora da demissão, inclusive em contrato de experiência.

1 min de leituraLer artigo
Assédio moral digital: quando a cobrança fora do horário de trabalho vira provaNovo
Direito Trabalhista

Assédio moral digital: quando a cobrança fora do horário de trabalho vira prova

Cobrança recorrente fora do horário de trabalho pode configurar assédio moral digital. Entenda o direito de desconexão e como provar isso.

2 min de leituraLer artigo
Multa do artigo 477 da CLT: valor, prazo de 10 dias e quem tem direitoNovo
Direito Trabalhista

Multa do artigo 477 da CLT: valor, prazo de 10 dias e quem tem direito

Rescisão atrasou mais de 10 dias? A multa vale um salário a mais, até para quem pediu demissão. Veja valor, exceções e como provar.

4 min de leituraLer artigo
Gravidez e Trabalho: Conheça Seus Direitos Essenciais como Gestante no Ambiente ProfissionalNovo
Trabalhista

Gravidez e Trabalho: Conheça Seus Direitos Essenciais como Gestante no Ambiente Profissional

A gravidez traz muitas alegrias, mas também incertezas profissionais. Entenda seus direitos trabalhistas como gestante e como protegê-los para garantir um futuro tranquilo para você e seu bebê.

10 min de leituraLer artigo
Pix Pensão Alimentícia: como funciona a nova lei sancionada e quando ela começa a valerNovo
Família

Pix Pensão Alimentícia: como funciona a nova lei sancionada e quando ela começa a valer

Foi sancionada a lei que cria o Pix Pensão Alimentícia, com débito automático do valor direto da conta de quem paga. Veja como funciona, o que acontece se não houver saldo e por que a maioria das pessoas só vai sentir o efeito daqui a um ano.

4 min de leituraLer artigo
Descontaram uma mensalidade do seu benefício do INSS sem você autorizar? Veja como reaver mesmo depois do prazoNovo
Previdenciário

Descontaram uma mensalidade do seu benefício do INSS sem você autorizar? Veja como reaver mesmo depois do prazo

Entre 2020 e 2025, associações descontaram mensalidade direto do benefício de milhões de aposentados sem autorização. O prazo administrativo passou, mas o direito de reaver o dinheiro continua. Veja os dois caminhos possíveis.

3 min de leituraLer artigo
Aposentadoria da mulher em 2026: a idade mínima subiu de novo, veja se você já pode pedirNovo
Previdenciário

Aposentadoria da mulher em 2026: a idade mínima subiu de novo, veja se você já pode pedir

Em 2026 a mulher precisa ter 59 anos e 6 meses, além de 30 anos de contribuição, pra se aposentar pela regra de transição da idade mínima progressiva. Veja quem tem direito e como é calculado o valor.

4 min de leituraLer artigo
BPC para criança com necessidades especiais: o benefício de R$ 1.621 que muita mãe não conheceNovo
Previdenciário

BPC para criança com necessidades especiais: o benefício de R$ 1.621 que muita mãe não conhece

O BPC paga 1 salário mínimo por mês a crianças com necessidades especiais de famílias de baixa renda, sem precisar ter contribuído ao INSS. Veja se seu filho tem direito.

5 min de leituraLer artigo
Equipe diversa em treinamento sobre racismo e inclusão no trabalhoNovo
Trabalhista

Racismo no trabalho: seus direitos e como provar a discriminação

3 de julho, Dia de Combate à Discriminação Racial. O que a lei garante, como provar e quais são os seus direitos.

9 min de leitura Ler artigo
Gestante avaliando se pode reverter seu pedido de demissãoNovo
Trabalhista

Pedi demissão grávida e me arrependi: posso reverter?

Se você pediu sob coação ou desconhecimento de direitos, sim, pode reverter. Veja como provar e qual é o caminho judicial.

10 min de leitura Ler artigo
Gestante com direitos e proteção legalNovo
Trabalhista

Grávida pode pedir demissão? Veja os riscos e como a empresa deve validar

Gestante tem direito de pedir demissão, mas a empresa precisa validar corretamente ou pode enfrentar processos e indenizações.

11 min de leitura Ler artigo
Trabalhador avaliando os riscos de uma ação de rescisão indiretaNovo
Trabalhista

Rescisão indireta vale a pena? Os riscos reais para o trabalhador

Com sinceridade: rescisão indireta não é por coisas banais. Veja os riscos, o ônus da prova e o que avaliar antes de entrar com a ação.

10 min de leitura Ler artigo
Trabalhadora exausta no trabalho — rescisão indireta CLTNovo
Trabalhista

Rescisão indireta: o que é e quando você tem direito?

Salário atrasado, FGTS não depositado ou assédio? Saiba como sair do emprego recebendo tudo — como numa demissão sem justa causa.

9 min de leitura Ler artigo
Todos os artigos
Voltei da licença-maternidade: meus direitos no retorno ao trabalhoNovo
Trabalhista

Voltei da licença-maternidade: meus direitos no retorno ao trabalho

Estabilidade, mesma função, pausas para amamentar e creche: o que a lei garante à mãe que volta da licença-maternidade.

3 min de leituraLer artigo
Hora extra não paga: como calcular e como provarNovo
Trabalhista

Hora extra não paga: como calcular e como provar

Como calcular a hora extra, quanto vale o adicional, o que entra nos reflexos e como provar a jornada que não está no ponto.

4 min de leituraLer artigo
13º salário da gestante: o que muda na licença-maternidadeNovo
Trabalhista

13º salário da gestante: o que muda na licença-maternidade

A licença-maternidade não reduz o 13º. Veja quem paga, como conferir o cálculo e o que fazer se o valor vier menor.

4 min de leituraLer artigo
Chefe mandou mensagem no WhatsApp fora do horário: preciso responder? Conta como hora extra?Novo
Trabalhista

Chefe mandou mensagem no WhatsApp fora do horário: preciso responder? Conta como hora extra?

Fora da jornada você não é obrigada a responder. Veja quando a mensagem do chefe vira hora extra ou sobreaviso, se pode dar justa causa e como provar.

5 min de leituraLer artigo
FGTS não depositado: como consultar e o que fazerNovo
Trabalhista

FGTS não depositado: como consultar e o que fazer

Como conferir os depósitos do FGTS no aplicativo, o que fazer quando a empresa não deposita e quando isso permite a rescisão indireta.

4 min de leituraLer artigo
Acúmulo de função: tenho direito a aumento de salário?Novo
Trabalhista

Acúmulo de função: tenho direito a aumento de salário?

Quando fazer tarefas de outro cargo dá direito a receber mais, quando não dá, e como provar o acúmulo de função.

5 min de leituraLer artigo
Lista por causa do voto é crime? O que a lei garante a quem está nelaNovo
Trabalhista

Lista por causa do voto é crime? O que a lei garante a quem está nela

Listas por causa do voto podem ser difamação ou injúria e geram dano moral. Respondem quem criou e quem repassou. Veja seus direitos, os prazos e o que fazer hoje.

9 min de leituraLer artigo
Demitido por causa do voto? O que a lei garante e como juntar as provasNovo
Trabalhista

Demitido por causa do voto? O que a lei garante e como juntar as provas

Demitir por causa do voto é dispensa discriminatória. A lei garante reintegração ou o dobro da remuneração, além de dano moral. Veja como juntar as provas.

9 min de leituraLer artigo
Auxiliar de limpeza e de serviços gerais tem direito a insalubridade? Quando é grau máximoNovo
Trabalhista

Auxiliar de limpeza e de serviços gerais tem direito a insalubridade? Quando é grau máximo

Limpeza de banheiro de uso público ou coletivo pode dar insalubridade em grau máximo (40%). Veja quando vale e como provar.

4 min de leituraLer artigo
O que a recepcionista pode (e não pode) ser obrigada a fazer no trabalhoNovo
Trabalhista

O que a recepcionista pode (e não pode) ser obrigada a fazer no trabalho

Atender, agendar e organizar a recepção, sim. Faxina fixa e funções de outro cargo, não. Veja quando vira desvio de função.

4 min de leituraLer artigo
Artigo 500 da CLT: quando o pedido de demissão precisa do sindicato para valerNovo
Trabalhista

Artigo 500 da CLT: quando o pedido de demissão precisa do sindicato para valer

Quem tem estabilidade, como a gestante, só pede demissão com assistência do sindicato. Sem isso, o pedido pode ser anulado.

4 min de leituraLer artigo
Pensão para pais idosos: filho é obrigado a pagar? Pedidos crescem no ESNovo
Família

Pensão para pais idosos: filho é obrigado a pagar? Pedidos crescem no ES

Pai ou mãe idosos que não conseguem se manter podem pedir pensão aos filhos. Veja quando e como.

5 min de leituraLer artigo
Pejotização no STF: o que está em jogo no Tema 1.389 e o que fazer agoraNovo
Trabalhista

Pejotização no STF: o que está em jogo no Tema 1.389 e o que fazer agora

Contratada como PJ, mas com chefe, horário e salário fixo? O que o STF vai decidir e como ficam os processos.

4 min de leituraLer artigo
Posso entrar com ação trabalhista na cidade onde moro? O que o TST decidiuNovo
Trabalhista

Posso entrar com ação trabalhista na cidade onde moro? O que o TST decidiu

Trabalhou em outra cidade e voltou para casa? O TST abriu exceção para a ação correr onde você mora.

4 min de leituraLer artigo
Saúde no trabalho em 2026: exame preventivo sem desconto (Lei 15.377) e a nova NR-1Novo
Trabalhista

Saúde no trabalho em 2026: exame preventivo sem desconto (Lei 15.377) e a nova NR-1

Falta para exame preventivo sem desconto, o novo dever de informação da empresa e a saúde mental na NR-1.

4 min de leituraLer artigo
Licença-paternidade de 10 dias em 2027: o que muda com a Lei 15.371/2026Novo
Trabalhista

Licença-paternidade de 10 dias em 2027: o que muda com a Lei 15.371/2026

10 dias em 2027, salário-paternidade pelo INSS e estabilidade: o que a Lei 15.371/2026 muda para pais e empresas.

4 min de leituraLer artigo
Fim da escala 6x1: o que muda, quando começa e o que fazer agoraNovo
Trabalhista

Fim da escala 6x1: o que muda, quando começa e o que fazer agora

Promulgada em 16/10: dois dias de descanso, jornada de 42 e depois 40 horas, salário mantido. Os prazos e o que fazer agora.

6 min de leituraLer artigo
Estabilidade da gestante no contrato de experiência e no trabalho temporário em 2026Novo
Trabalhista

Estabilidade da gestante no contrato de experiência e no trabalho temporário em 2026

Grávida no contrato de experiência ou no temporário tem estabilidade? O que vale em 2026 e como se proteger.

3 min de leituraLer artigo
Direitos da gestante CLT: o guia completo de 2026Novo
Trabalhista

Direitos da gestante CLT: o guia completo de 2026

Todos os direitos da gestante com carteira assinada num só lugar: estabilidade, pré-natal, licença, amamentação e INSS.

4 min de leituraLer artigo
Abandono afetivo agora pode gerar indenização: entenda a Lei 15.240/2025Novo
Família

Abandono afetivo agora pode gerar indenização: entenda a Lei 15.240/2025

A Lei 15.240/2025 reconhece o abandono afetivo de crianças e adolescentes como ato ilícito civil. Entenda o que muda e quando cabe indenização.

3 min de leituraLer artigo
Guarda compartilhada de pet: como funciona a nova lei no divórcioNovo
Família

Guarda compartilhada de pet: como funciona a nova lei no divórcio

A Lei 15.392/2026 regula a guarda compartilhada de animais de estimação no divórcio. Entenda de quem é o pet, como ficam as despesas e quando não se aplica.

3 min de leituraLer artigo
Atestado médico falso no trabalho: justa causa, crime e o que muda para quem é honestoNovo
Direito Trabalhista

Atestado médico falso no trabalho: justa causa, crime e o que muda para quem é honesto

Atestado falso dá justa causa e pode virar crime. Mas quem entrega atestado verdadeiro tem direitos, e a empresa não pode desconfiar sem prova. Veja como se proteger.

6 min de leituraLer artigo
Assédio eleitoral no trabalho: o que fazer nas eleições de 2026Novo
Direito Trabalhista

Assédio eleitoral no trabalho: o que fazer nas eleições de 2026

Com as eleições de 2026 chegando, entenda o que é assédio eleitoral no trabalho, o que mudou com a nova resolução do TSE e o que fazer se isso acontecer com você.

4 min de leituraLer artigo
STF deu 180 dias de licença-maternidade pra todo mundo? Entenda o que mudou de verdadeNovo
Família

STF deu 180 dias de licença-maternidade pra todo mundo? Entenda o que mudou de verdade

Circulou que o STF deu 180 dias de licença-maternidade pra todo mundo. Não é bem assim. Entenda a regra dos 120 dias, quando a prorrogação de 60 dias se aplica, e o que realmente mudou.

5 min de leituraLer artigo
Licença-maternidade da mãe adotante: o STF garantiu os mesmos direitos da mãe biológicaNovo
Família

Licença-maternidade da mãe adotante: o STF garantiu os mesmos direitos da mãe biológica

O STF julgou a ADI 7.495 e equiparou a licença-maternidade da mãe adotante à da mãe biológica: mesma duração, mesmo conteúdo, sem diferença por causa da idade da criança.

4 min de leituraLer artigo
Violência de gênero fora de casa: o que mudou com o STFNovo
Família

Violência de gênero fora de casa: o que mudou com o STF

O STF decidiu que a Lei Maria da Penha protege a mulher mesmo quando a violência de gênero acontece fora do ambiente doméstico ou familiar. Entenda o que isso muda na prática.

4 min de leituraLer artigo
Grávida demitida sem saber? A estabilidade pode ser sua mesmo assimNovo
Direito Trabalhista

Grávida demitida sem saber? A estabilidade pode ser sua mesmo assim

A estabilidade da gestante pode valer mesmo que nem você nem a empresa soubessem da gravidez na hora da demissão, inclusive em contrato de experiência.

1 min de leituraLer artigo
Assédio moral digital: quando a cobrança fora do horário de trabalho vira provaNovo
Direito Trabalhista

Assédio moral digital: quando a cobrança fora do horário de trabalho vira prova

Cobrança recorrente fora do horário de trabalho pode configurar assédio moral digital. Entenda o direito de desconexão e como provar isso.

2 min de leituraLer artigo
Multa do artigo 477 da CLT: valor, prazo de 10 dias e quem tem direitoNovo
Direito Trabalhista

Multa do artigo 477 da CLT: valor, prazo de 10 dias e quem tem direito

Rescisão atrasou mais de 10 dias? A multa vale um salário a mais, até para quem pediu demissão. Veja valor, exceções e como provar.

4 min de leituraLer artigo
Gravidez e Trabalho: Conheça Seus Direitos Essenciais como Gestante no Ambiente ProfissionalNovo
Trabalhista

Gravidez e Trabalho: Conheça Seus Direitos Essenciais como Gestante no Ambiente Profissional

A gravidez traz muitas alegrias, mas também incertezas profissionais. Entenda seus direitos trabalhistas como gestante e como protegê-los para garantir um futuro tranquilo para você e seu bebê.

10 min de leituraLer artigo
Pix Pensão Alimentícia: como funciona a nova lei sancionada e quando ela começa a valerNovo
Família

Pix Pensão Alimentícia: como funciona a nova lei sancionada e quando ela começa a valer

Foi sancionada a lei que cria o Pix Pensão Alimentícia, com débito automático do valor direto da conta de quem paga. Veja como funciona, o que acontece se não houver saldo e por que a maioria das pessoas só vai sentir o efeito daqui a um ano.

4 min de leituraLer artigo
Descontaram uma mensalidade do seu benefício do INSS sem você autorizar? Veja como reaver mesmo depois do prazoNovo
Previdenciário

Descontaram uma mensalidade do seu benefício do INSS sem você autorizar? Veja como reaver mesmo depois do prazo

Entre 2020 e 2025, associações descontaram mensalidade direto do benefício de milhões de aposentados sem autorização. O prazo administrativo passou, mas o direito de reaver o dinheiro continua. Veja os dois caminhos possíveis.

3 min de leituraLer artigo
Aposentadoria da mulher em 2026: a idade mínima subiu de novo, veja se você já pode pedirNovo
Previdenciário

Aposentadoria da mulher em 2026: a idade mínima subiu de novo, veja se você já pode pedir

Em 2026 a mulher precisa ter 59 anos e 6 meses, além de 30 anos de contribuição, pra se aposentar pela regra de transição da idade mínima progressiva. Veja quem tem direito e como é calculado o valor.

4 min de leituraLer artigo
BPC para criança com necessidades especiais: o benefício de R$ 1.621 que muita mãe não conheceNovo
Previdenciário

BPC para criança com necessidades especiais: o benefício de R$ 1.621 que muita mãe não conhece

O BPC paga 1 salário mínimo por mês a crianças com necessidades especiais de famílias de baixa renda, sem precisar ter contribuído ao INSS. Veja se seu filho tem direito.

5 min de leituraLer artigo
Equipe diversa em treinamento sobre racismo e inclusão no trabalho
Trabalhista

Racismo no trabalho: seus direitos e como provar a discriminação

3 de julho, Dia de Combate à Discriminação Racial. O que a lei garante, como provar e quais são os seus direitos.

9 min de leitura Ler artigo
Gestante avaliando se pode reverter seu pedido de demissão
Trabalhista

Pedi demissão grávida e me arrependi: posso reverter?

Se você pediu sob coação ou desconhecimento de direitos, sim, pode reverter. Veja como provar e qual é o caminho judicial.

10 min de leitura Ler artigo
Gestante com direitos e proteção legal
Trabalhista

Grávida pode pedir demissão? Veja os riscos e como a empresa deve validar

Gestante tem direito de pedir demissão, mas a empresa precisa validar corretamente ou pode enfrentar processos e indenizações.

11 min de leitura Ler artigo
Trabalhador avaliando os riscos de uma ação de rescisão indireta
Trabalhista

Rescisão indireta vale a pena? Os riscos reais para o trabalhador

Com sinceridade: rescisão indireta não é por coisas banais. Veja os riscos, o ônus da prova e o que avaliar antes de entrar com a ação.

10 min de leitura Ler artigo
Trabalhadora exausta no trabalho — rescisão indireta CLT
Trabalhista

Rescisão indireta: o que é e quando você tem direito?

Salário atrasado, FGTS não depositado ou assédio? Saiba como sair do emprego recebendo tudo — como numa demissão sem justa causa.

9 min de leitura Ler artigo
Relógio marcando hora extra — carga horária máxima CLT
Trabalhista

Carga horária máxima CLT: quantas horas posso ser obrigado a trabalhar?

Jornada máxima é de 8h/dia e 44h/semana. Saiba quando a hora extra é ilegal, quanto vale e como cobrar tudo retroativamente.

7 min de leitura Ler artigo
Mulher negra grávida no trabalho — direitos da gestante CLT
Trabalhista

Fui demitida grávida, tenho direito? O que fazer passo a passo

Gestante tem estabilidade da confirmação da gravidez até 5 meses após o parto. Entenda o que fazer se você foi demitida e como recuperar o emprego ou receber indenização.

7 min de leitura Ler artigo
Trabalhador sem carteira assinada — direitos trabalhistas
Trabalhista

Trabalhei sem registro em carteira, posso processar a empresa?

Trabalho sem carteira assinada é ilegal e gera direito a reconhecimento de vínculo, FGTS, férias, 13º e INSS. Veja como provar e os prazos para entrar com a ação.

6 min de leitura Ler artigo
Trabalhador com equipamento de segurança — insalubridade adicional
Trabalhista

Insalubridade: quem tem direito ao adicional e como pedir?

Trabalha com produtos químicos, ruído, calor ou em contato com pacientes? Você pode ter direito a 10%, 20% ou 40% a mais no salário. Veja como funciona.

6 min de leitura Ler artigo
Trabalhadora negra em serviço de limpeza — desvio de função assédio
Trabalhista

Empresa pode obrigar funcionário a limpar banheiro?

Essa é uma das situações mais comuns que chegam ao meu escritório. Descubra o que diz a lei sobre desvio de função e assédio moral — e o que fazer se isso está acontecendo com você.

5 min de leitura Ler artigo
Família latina mãe e filho — pensão alimentícia direito de família
Família

Pensão alimentícia: como funciona e quanto é devido?

Pensão é direito do filho, não punição. Veja como é calculada, quanto você pode cobrar, como processar na Justiça e o que fazer se o genitor não paga.

7 min de leitura Ler artigo
Pessoa idosa negra — aposentadoria híbrida INSS
Previdenciário

Aposentadoria híbrida: como funciona e quem tem direito?

Combine tempo como CLT, autônomo e facultativo para se aposentar. Veja como calcular e como solicitar ao INSS em Vitória-ES.

7 min de leitura Ler artigo
BPC/LOAS: quem tem direito em 2026, limite de renda e como pedir
Previdenciário

BPC/LOAS: quem tem direito em 2026, limite de renda e como pedir

R$ 1.621 por mês para idosos com 65+ e pessoas com necessidades especiais. Veja o limite de renda de 2026, quem entra na conta e como pedir.

4 min de leitura Ler artigo
Mulher negra preocupada com compra online — direitos do consumidor
Consumidor

Compra online: quais são meus direitos como consumidor?

Arrependimento em 7 dias, devolução, produto com defeito — seus direitos em compras pela internet segundo o CDC.

6 min de leitura Ler artigo
Trabalhador negro assinando contrato — FGTS para trabalhador temporário
Trabalhista

FGTS para trabalhador temporário: quem tem direito e como cobrar

Trabalhou via agência ou contrato temporário? O FGTS é obrigatório. Saiba como verificar se foi recolhido e o que fazer para cobrar.

7 min de leitura Ler artigo
Torcedores assistindo jogo do Brasil — direito à folga Copa 2026
Trabalhista

Folga no jogo do Brasil na Copa 2026: a empresa é obrigada?

A CLT não garante folga automática. Mas há saídas legais — entenda seus direitos antes de faltar e o que acontece se você não comparecer.

6 min de leitura Ler artigo
Mulher em momento de dor — direitos após aborto espontâneo CLT
Trabalhista

Aborto espontâneo: quais são os direitos da trabalhadora CLT?

Repouso remunerado, estabilidade no emprego e INSS — entenda o que a lei garante para quem passou por uma perda gestacional.

7 min de leitura Ler artigo
Casal separado — divórcio como funciona no Brasil
Família

Divórcio: como funciona, quanto custa e quanto tempo demora

Consensual, judicial ou em cartório? Entenda os tipos de divórcio, a partilha de bens e o que precisa ser resolvido.

8 min de leitura Ler artigo
Pai negro com filho — guarda compartilhada como funciona
Família

Guarda compartilhada: como funciona na prática?

Guarda compartilhada é a regra no Brasil. Entenda a rotina dos filhos, como são tomadas decisões e quando o juiz pode mudar.

7 min de leitura Ler artigo
Mãe preocupada — pai não paga pensão alimentícia o que fazer
Família

Pai não paga pensão: o que fazer para cobrar?

Bloqueio de conta, desconto em folha e até prisão civil. Veja como cobrar a pensão atrasada e o prazo para não prescrever.

7 min de leitura Ler artigo
Mulher negra preocupada com negativa de cobertura do plano de saúde
Consumidor

Plano de saúde negou cobertura ou cobrou indevido: o que fazer

Plano negou cirurgia, exame ou cobrou depois do cancelamento? Saiba seus direitos, como acionar a ANS e quando processar.

8 min de leitura Ler artigo
Mulher negra preocupada com negativação indevida no Serasa
Consumidor

Meu nome foi negativado indevidamente: o que fazer e como cobrar indenização

Nome no Serasa sem dever? Veja o que a lei garante, como tirar a negativação e como cobrar indenização de até R$ 25 mil.

8 min de leitura Ler artigo
Documentos trabalhistas — prazo para processar após demissão
Trabalhista

Quanto tempo tenho para processar após demissão?

Prazo de 2 anos para entrar com ação. Veja as principais causas de demissão injusta — discriminação, assédio, desvio de função.

8 min de leitura Ler artigo

Não encontrou a resposta
que procurava?

Seu caso é único. Entre em contato com o escritório pelo WhatsApp e personalizada.